Termos de Uso
Prestadora: HORSELABS CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ 67.538.986/0001-29, R. Pais Leme, 215, conj. 1713 — Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("HorseLabs", "nós"). Contatos: suporte@odusia.app (suporte) e privacidade@odusia.app (privacidade/encarregado). Site: https://odusia.app · Versão: v0.4 · Última atualização: 2026-09-20
Ao criar uma conta ou usar o Odusia, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles.
Definições
- Odusia / Serviço — o software de tradução de voz em tempo real por inteligência artificial, composto pelo aplicativo desktop e pelo backend operado pela HorseLabs.
- Usuário / você — a pessoa que cria a conta e usa o Serviço.
- Participantes — as demais pessoas presentes numa chamada em que o Odusia é usado, que podem não ser usuárias do Odusia.
- Créditos — minutos pré-pagos de uso do Serviço (ver seção 4).
- Perfil de tradução — modo de operação escolhido pelo usuário (padrão, equilibrado, preciso), que determina o multiplicador de consumo de créditos.
- Saídas de IA — o áudio traduzido e as transcrições gerados pelo Serviço durante a chamada.
- Resumo pós-sessão — relatório estatístico gerado localmente no computador do usuário ao fim da chamada (medidas de latência, custo em créditos e os últimos pares de fala transcrita/traduzida). Não é gerado por IA e não é um resumo semântico da conversa; fica apenas no computador do usuário.
- Anúncio de IA — a mensagem de voz reproduzida obrigatoriamente no início da chamada informando os Participantes de que a chamada está sendo traduzida por IA (ver seção 7).
1. O serviço
Em resumo: o Odusia traduz sua voz e a dos participantes da chamada em tempo real, usando IA. Funciona com Meet, Zoom e Teams via dispositivos de áudio virtuais — mas cabe a você verificar se a sua conta nessas plataformas permite esse uso. Estamos em beta fechado e dependemos de provedores de IA para funcionar.
1.1. O Odusia é um software que traduz, em tempo real e por inteligência artificial, a voz do usuário e a voz dos demais Participantes de chamadas de voz/vídeo, entregando o áudio traduzido por dispositivos de áudio virtuais instalados no computador do usuário.
1.2. Plataformas e sistemas suportados. O Odusia funciona com plataformas de chamada que aceitam dispositivos de áudio virtuais — atualmente Google Meet, Zoom e Microsoft Teams — em Linux e Windows (macOS em beta). A compatibilidade depende também de configurações do seu sistema e das plataformas de terceiros, que podem mudar sem nosso controle. A lista atualizada de plataformas, sistemas e idiomas suportados (hoje: português, inglês, espanhol, francês, alemão, italiano e japonês) está no site. Cabe a você verificar se a sua conta ou plano na plataforma de chamada (Google Meet, Zoom, Microsoft Teams ou outra) admite o uso de dispositivos de áudio virtuais e de serviços externos como o Odusia. O uso pode violar os termos da plataforma e resultar em sanções à sua conta na plataforma; a HorseLabs não responde por essas sanções.
1.3. Dependência de provedores terceiros. O Serviço depende de provedores de IA (reconhecimento de fala, tradução e síntese de voz) e de infraestrutura de nuvem, nomeados na Política de Privacidade. Indisponibilidade ou alteração desses provedores pode degradar ou interromper o Serviço.
1.4. Fase beta fechado. O Odusia está em beta fechado: o acesso é por convite, a disponibilidade é limitada e funcionalidades, perfis, preços e requisitos podem mudar com frequência. Comunicaremos mudanças relevantes conforme a seção 13.
2. Natureza da tradução por IA — leia antes de usar
Em resumo: a tradução é gerada por IA e pode errar. Ela existe para facilitar a conversa — não é um registro fiel do que foi dito. Não use o Odusia como única ponte de comunicação em situações onde um erro pode causar dano sério.
2.1. A TRADUÇÃO É AUTOMÁTICA E PROBABILÍSTICA: PODE CONTER ERROS, OMISSÕES, IMPRECISÕES E ATRASOS.
2.2. A TRADUÇÃO SERVE PARA FACILITAR A COMUNICAÇÃO E NÃO CONSTITUI REGISTRO FIEL, LITERAL OU AUTÊNTICO DA CONVERSA. EM CASO DE DIVERGÊNCIA, APENAS A FALA ORIGINAL É AUTÊNTICA E PREVALECE. O mesmo vale para as transcrições, que são Saídas de IA, e para os trechos de fala reproduzidos no resumo pós-sessão.
2.3. O ODUSIA NÃO SUBSTITUI INTÉRPRETE HUMANO PROFISSIONAL em situações em que a precisão da comunicação seja crítica — por exemplo, contextos jurídicos, médicos, de emergência, financeiros ou de segurança. As Saídas de IA não constituem aconselhamento profissional de nenhuma natureza.
2.4. Contextos regulados. O Odusia não foi projetado para atender a exigências regulatórias setoriais específicas (por exemplo, sigilo profissional médico ou jurídico). Se você atua em setor regulado, cabe a você avaliar, antes de usar, se o Serviço é adequado às suas obrigações.
2.5. Você é responsável pelas decisões que tomar com base nas Saídas de IA e pelo uso que fizer delas (ver seções 10 e 11 sobre responsabilidade).
3. Conta e elegibilidade
Em resumo: 18+, uma conta por pessoa, login com verificação em duas etapas obrigatória, uma chamada por vez, e você responde pelo que for feito com a sua conta. Ao aceitar estes termos, você também autoriza expressamente que dados sensíveis que apareçam na sua própria fala (por exemplo, menção a saúde ou religião) sejam traduzidos em tempo real, sem armazenamento.
3.1. O Serviço destina-se a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas (por meio de representante).
3.2. Uma conta por pessoa. Credenciais são pessoais e intransferíveis. O login exige autenticação em duas etapas (MFA/TOTP), obrigatória.
3.3. Uma chamada por conta por vez. A conta não pode ser compartilhada nem usada simultaneamente em sessões paralelas.
3.4. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todo uso feito com a sua conta. Avise suporte@odusia.app imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
3.5. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro e na compra (o CPF/CNPJ é coletado apenas no momento da compra, por exigência fiscal e do processador de pagamentos — ver Política de Privacidade).
3.6. AUTORIZAÇÃO PARA DADOS SENSÍVEIS NA SUA FALA. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO, EM TEMPO REAL E SEM ARMAZENAMENTO, DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS EVENTUALMENTE CONTIDOS NA SUA FALA (POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE, RELIGIÃO, OPINIÃO POLÍTICA OU VIDA SEXUAL), EXCLUSIVAMENTE PARA TRADUZI-LA DURANTE A CHAMADA (ART. 11, I, DA LGPD). A mesma autorização é apresentada em destaque no fluxo de cadastro.
4. Créditos, preços e medição
Em resumo: você compra pacotes de minutos. O consumo depende do perfil de tradução: padrão consome 1× o tempo, equilibrado 0,2× e preciso 0,4×. Créditos valem 12 meses. O trial dá 15 minutos grátis por convite.
4.1. Como o consumo é medido. O uso é cobrado em minutos de crédito, consumidos pelo tempo de fala processado, multiplicado pelo perfil de tradução em uso:
| Perfil | Multiplicador |
|---|---|
| Padrão (voz-a-voz, S2S) | 1× |
| Equilibrado | 0,2× |
| Preciso | 0,4× |
Os multiplicadores vigentes são informados antes da compra (na página do pacote e no checkout) e no aplicativo.
4.2. Pacotes e preços. Os pacotes vigentes (hoje: 30 min/R$ 99, 60 min/R$ 179, 150 min/R$ 399) estão no site, com preços em reais e impostos inclusos. Alterações de preço valem apenas para compras futuras e nunca afetam créditos já comprados.
4.3. VALIDADE DOS CRÉDITOS: OS CRÉDITOS EXPIRAM 12 MESES APÓS A COMPRA. Créditos não têm valor monetário fora do Serviço e não são transferíveis entre contas.
4.4. Trial. Novos usuários convidados ao beta recebem 15 minutos de créditos de cortesia. Créditos de trial: (a) não têm valor monetário e não são reembolsáveis (nada foi pago por eles); (b) expiram automaticamente conforme informado no convite; (c) estão condicionados às regras do convite e do beta fechado; (d) não se acumulam com novos convites.
4.5. Fim do saldo. A sessão de tradução é encerrada automaticamente quando os créditos acabam. O aplicativo avisa antes do corte, com o saldo visível durante a chamada.
5. Pagamento, arrependimento e reembolso
Em resumo: o pagamento é processado pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão). Você tem 7 dias para se arrepender da compra: devolvemos tudo se não usou os créditos, ou a parte proporcional ao que não usou. Se o serviço falhar por nossa culpa, devolvemos o que você pagou pelo que não pôde usar, a qualquer tempo. Reembolso é sempre em dinheiro, pelo mesmo meio de pagamento.
5.1. Processador de pagamento. Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamento regulada pelo Banco Central. Para processar a compra, compartilhamos com o Asaas os dados necessários (incluindo CPF/CNPJ e dados de cobrança), conforme a Política de Privacidade. A HorseLabs não armazena dados de cartão.
5.2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Você pode desistir da compra de um pacote em até 7 (sete) dias corridos, sem precisar justificar: (a) se os créditos do pacote não foram utilizados, o reembolso é integral; (b) se foram parcialmente utilizados, o reembolso é proporcional aos minutos não consumidos, descontando-se apenas o efetivamente usado, ao preço por minuto do pacote comprado. Em ambos os casos, os valores são devolvidos monetariamente atualizados, de imediato (art. 49, parágrafo único, do CDC).
5.3. Forma do reembolso. Reembolsos são feitos em dinheiro, pelo mesmo meio de pagamento (Pix e cartão por estorno; boleto por transferência), nunca apenas em créditos — salvo se você expressamente preferir créditos.
5.4. Reembolso por falha do serviço. Independentemente do prazo de arrependimento, se o Serviço falhar por causa atribuível à HorseLabs e não for corrigido em prazo razoável, você pode exigir a restituição proporcional do que pagou pelos créditos que não pôde usar (art. 20 do CDC).
5.5. Atualização de preços. Podemos alterar os preços dos pacotes a qualquer momento, com divulgação no site antes de valer. Alterações não afetam compras já feitas.
5.6. Inadimplência. Se um pagamento for estornado, contestado ou cancelado após a entrega dos créditos (ex.: chargeback sem causa), podemos suspender os créditos correspondentes até a resolução, avisando você com o motivo (ver seção 11).
6. Uso aceitável
Em resumo: use o Odusia para se comunicar, dentro da lei. Não tente burlar o anúncio de IA nem a medição de créditos, e não use o serviço para atividades ilegais.
6.1. É proibido usar o Serviço para: (a) qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros; (b) captar ou traduzir a voz de pessoas contornando o Anúncio de IA ou descumprindo os deveres de transparência da seção 7; (c) burlar, manipular ou tentar contornar a medição de créditos, limites de uso, mecanismos de segurança ou o corte por saldo; (d) fazer engenharia reversa, descompilar ou explorar vulnerabilidades do aplicativo ou do backend, ou acessar o backend por meios não autorizados; (e) revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização escrita da HorseLabs; (f) compartilhar conta ou credenciais, ou operar múltiplas contas para contornar limites ou o trial; (g) transmitir pelo Serviço conteúdo que viole a lei ou direitos de terceiros; (h) usar o Serviço para assediar, fraudar ou enganar Participantes — inclusive ocultando deliberadamente o uso de IA.
6.2. A violação desta seção pode levar à suspensão ou encerramento da conta (seção 11) e à obrigação de indenizar (seção 10.5), sem prejuízo de outras medidas legais.
7. Transparência de IA e Participantes da chamada
Em resumo: as outras pessoas na chamada têm o direito de saber que há IA traduzindo. O Odusia reproduz um anúncio automático e obrigatório no início da chamada — ele não pode ser desligado. Se alguém entrar na chamada depois do anúncio, é seu dever repeti-lo usando o botão do aplicativo. Recomendamos também renomear-se na chamada indicando o uso de tradução por IA.
7.1. Seus compromissos de transparência. Ao usar o Odusia numa chamada, você se compromete a: (a) não contornar, suprimir ou interferir no Anúncio de IA (item 7.2), por qualquer meio; (b) repetir o Anúncio de IA, pelo botão disponível no aplicativo, sempre que um novo Participante entrar na chamada após a reprodução inicial — o Odusia não detecta a entrada de participantes, e essa repetição é um dever seu sob estes Termos; (c) informar os Participantes por meios adicionais quando a plataforma de chamada ou a lei do local de algum Participante exigir algo além do anúncio (por exemplo, aviso prévio por escrito ou funcionalidade própria da plataforma).
7.2. Anúncio de IA obrigatório. O Odusia reproduz automaticamente, no início de toda chamada, um anúncio de voz informando os Participantes de que a chamada está sendo traduzida por inteligência artificial. O anúncio é parte integrante do Serviço e não pode ser desligado. A reprodução do anúncio em cada sessão é registrada como metadado técnico (data/hora, sessão e direção — nunca o áudio), como evidência de transparência (ver Política de Privacidade, seção 6).
7.3. Recomendação de identificação na chamada. Recomendamos que você também se renomeie na plataforma de chamada com uma indicação do uso de tradução por IA — por exemplo, "Maria (tradução por IA — odusia.app/ia)" —, para que Participantes que entrem a qualquer momento vejam a informação e o link com os detalhes.
7.4. O que fazemos com o áudio dos Participantes. O áudio dos demais Participantes é processado exclusivamente para traduzi-lo em tempo real. A HorseLabs não grava nem armazena o áudio, as transcrições ou as traduções em disco ou em registros (logs). Durante a sessão, o backend mantém em memória um histórico curto das últimas ~8 falas das duas direções da conversa, enviado ao provedor de tradução a cada trecho como contexto e descartado ao fim da chamada. Os provedores de IA retêm dados por prazo próprio, exclusivamente para segurança e monitoramento de abuso — nunca para treinar modelos —, conforme detalhado no item 8.2 e na Política de Privacidade, que também descreve base legal, salvaguardas e direitos dos Participantes.
7.5. Transparência por estágio. O aplicativo mostra, para cada estágio do processamento, o que sai do seu computador, para qual provedor e em qual região.
8. Conteúdo e propriedade intelectual
Em resumo: o software e a marca são nossos. Suas conversas e as traduções são suas — não reivindicamos nada disso e não as armazenamos. Durante a chamada, mantemos apenas um histórico curto em memória para dar contexto à tradução, descartado no fim. Os provedores de IA retêm dados por prazo próprio, para segurança — nunca para treinar modelos. Sugestões que você nos enviar podemos usar livremente.
8.1. O que é da HorseLabs. O software Odusia, o backend, a marca, o site e os demais materiais da HorseLabs são de propriedade dela ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo conforme estes Termos.
8.2. O que é seu — e o que é retido, por quem. O conteúdo das suas chamadas pertence a você e aos Participantes. As traduções geradas e o resumo pós-sessão pertencem a você: a HorseLabs não reivindica qualquer direito sobre eles. Sobre armazenamento e retenção: (a) A HorseLabs não grava nem armazena o áudio, as transcrições ou as traduções das chamadas em disco ou em registros (logs) de seus servidores; (b) durante a sessão, o backend mantém em memória um histórico curto das últimas ~8 falas das duas direções, enviado ao provedor de tradução a cada trecho como contexto e descartado ao fim da chamada; (c) os provedores de IA retêm dados por prazo próprio, exclusivamente para segurança e monitoramento de abuso: a OpenAI por até 30 dias (mais um estado de áudio de cerca de 1 hora durante a sessão, no serviço de tempo real); a Anthropic por até 30 dias, podendo reter por prazo maior conteúdo sinalizado pelos seus mecanismos de segurança (trust & safety); e a Deepgram por prazo em formalização contratual. Esses prazos são definidos pelos provedores e não podem ser reduzidos pela HorseLabs; o uso do Odusia depende da aceitação dessa retenção. O resumo pós-sessão é um relatório estatístico gerado localmente, sem uso de IA (medidas de latência, custo e os últimos pares de fala transcrita/traduzida): ele fica apenas no seu computador, junto com os registros locais da sessão, que são apagados automaticamente no início da sessão seguinte.
8.3. Não treinamos IA com o seu conteúdo. A HorseLabs não usa e não permite que seus provedores de IA usem o áudio, as transcrições ou as traduções das suas chamadas para treinar, melhorar ou desenvolver modelos de inteligência artificial. Essa obrigação está refletida nos contratos de tratamento de dados (DPAs) e configurações firmados com cada provedor, listados na Política de Privacidade.
8.4. Feedback. Se você enviar sugestões, ideias ou feedback sobre o Serviço (inclusive durante o beta), a HorseLabs pode usá-los livremente, sem obrigação de remuneração ou atribuição — sem que isso alcance o conteúdo das suas chamadas, que segue o item 8.2.
9. Disponibilidade, suporte e papel de intermediário
Em resumo: fazemos o possível para o serviço funcionar bem, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — especialmente durante o beta. Fornecemos o meio técnico de tradução; monitoramos apenas dados técnicos de uso (nunca o conteúdo das conversas), e só cooperamos com autoridades mediante ordem judicial — e, como não armazenamos áudio, não há conteúdo de chamadas para entregar.
9.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros — o que não afasta as garantias legais do CDC. Durante o beta fechado, a instabilidade tende a ser maior (seção 1.4).
9.2. Suporte: suporte@odusia.app.
9.3. Papel de intermediário e monitoramento. A HorseLabs fornece o meio técnico de tradução e não monitora, não inspeciona e não se responsabiliza pelo conteúdo das conversas dos usuários e Participantes. Para operar e proteger o Serviço, a HorseLabs monitora apenas metadados técnicos — como segundos de fala detectados (para débito de créditos), limites diários de uso, o limite de uma chamada por conta e limites de requisições por endereço IP — nunca o conteúdo do áudio, das transcrições ou das traduções. O monitoramento de abuso realizado pelos provedores de IA sobre os dados que eles retêm é atividade própria deles, descrita na Política de Privacidade. A HorseLabs coopera com autoridades competentes mediante ordem judicial, nos termos da lei (Marco Civil da Internet); como o áudio e as transcrições não são armazenados, não existe conteúdo de chamadas a ser entregue — apenas registros técnicos de acesso mantidos por obrigação legal (ver Política de Privacidade).
10. Limitação de responsabilidade e indenização
Em resumo: não respondemos por erros de tradução nem por decisões tomadas com base neles, e nossa responsabilidade total é limitada ao que você nos pagou nos últimos 12 meses. Nada disso afasta seus direitos como consumidor. Se você violar estes termos ou a lei e isso gerar reclamação de terceiros contra nós, você assume essa conta.
10.1. SAÍDAS DE IA. Você reconhece a natureza probabilística da tradução (seção 2) e assume a responsabilidade por confiar na exatidão, completude ou utilidade das Saídas de IA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A HORSELABS NÃO RESPONDE POR PERDAS OU DANOS DECORRENTES DE ERROS, OMISSÕES OU ATRASOS DE TRADUÇÃO, NEM POR DECISÕES TOMADAS COM BASE NAS SAÍDAS DE IA.
10.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A HORSELABS NÃO RESPONDE POR DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE OPORTUNIDADE OU DANOS DECORRENTES DE INDISPONIBILIDADE CAUSADA POR PROVEDORES TERCEIROS OU POR FORÇA MAIOR.
10.3. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HORSELABS LIMITA-SE AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.
10.4. NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA DIREITOS QUE A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR GARANTE A VOCÊ E QUE NÃO POSSAM SER AFASTADOS CONTRATUALMENTE.
10.5. Indenização pelo usuário. Você concorda em indenizar e isentar a HorseLabs de reclamações, demandas, danos e despesas (inclusive honorários razoáveis) apresentadas por terceiros — incluindo Participantes de chamadas — decorrentes de: (a) uso do Serviço em violação destes Termos ou da lei; (b) conteúdo que você transmitir pelo Serviço.
11. Suspensão e encerramento
Em resumo: você pode encerrar sua conta quando quiser. Nós podemos suspender contas por violação destes termos, mas com aviso, motivo e direito de defesa.
11.1. Encerramento por você. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou por suporte@odusia.app. Créditos pagos e não utilizados seguem as regras da seção 5 (arrependimento/ reembolso, se aplicável). Os efeitos sobre seus dados estão na Política de Privacidade (o resumo pós-sessão, os registros locais de sessão e o perfil linguístico ficam no seu computador e permanecem com você).
11.2. Suspensão ou encerramento pela HorseLabs. Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de: (a) violação destes Termos (em especial das seções 6 e 7); (b) fraude ou risco à segurança do Serviço ou de terceiros; (c) exigência legal; (d) inadimplência nos termos do item 5.6.
11.3. Devido processo. Salvo em caso de risco grave e iminente (fraude em andamento, risco de segurança ou ordem de autoridade), a suspensão será precedida ou imediatamente seguida de notificação com o motivo, e você poderá contestar em até 7 dias pelo suporte@odusia.app, com resposta em prazo equivalente. Mantida a decisão, você pode pedir reavaliação.
12. Alterações destes Termos e registro de aceite
Em resumo: se mudarmos algo relevante nestes termos, avisamos com 15 dias de antecedência por e-mail e no aplicativo. Cada versão fica registrada e datada, e guardamos o registro do seu aceite (qual versão, quando e de qual IP) como prova.
12.1. Podemos alterar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou pelo aplicativo com 15 dias de antecedência, salvo quando a lei exigir vigência imediata. Mudanças não materiais (correções, clareza) podem valer da publicação.
12.2. Cada versão é datada e numerada, com histórico disponível no site.
12.3. Se você não concordar com uma alteração, pode encerrar a conta antes de ela entrar em vigor (seção 11.1).
12.4. Registro de aceite. A HorseLabs registra o seu aceite destes Termos — a versão do documento aceita, a data/hora e o endereço IP — no momento do cadastro e a cada novo aceite exigido após mudança material, como evidência do vínculo contratual (base legal: exercício regular de direitos, art. 7º, VI, da LGPD; retenção pelo prazo prescricional — ver Política de Privacidade, seção 6).
13. Comunicações
13.1. Comunicações sobre a conta, o Serviço e estes Termos serão enviadas ao e-mail cadastrado e/ou exibidas no aplicativo — incluindo avisos de saldo, de expiração de créditos e de alteração de termos.
13.2. Comunicações de marketing são opcionais e dependem do seu consentimento, com descadastro a qualquer momento (ver Política de Privacidade).
13.3. Para falar conosco: suporte@odusia.app (geral) e privacidade@odusia.app (dados pessoais).
14. Lei aplicável e foro
14.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
14.2. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para pessoas jurídicas ou uso não caracterizado como relação de consumo, o foro é a comarca de São Paulo/SP.
15. Disposições finais
15.1. A Política de Privacidade integra estes Termos e descreve como tratamos dados pessoais — inclusive o áudio dos Participantes, a lista de provedores e as transferências internacionais.
15.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância com descumprimentos não significa renúncia de direitos.
15.3. Estes Termos são redigidos em português do Brasil. Havendo tradução, a versão em português prevalece.
15.4. Cessão. Você não pode ceder sua conta ou seus direitos sob estes Termos. A HorseLabs pode ceder estes Termos e os dados a eles vinculados em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, hipótese em que você será notificado previamente e o sucessor ficará vinculado a estes Termos e à Política de Privacidade — mantido o seu direito de encerrar a conta (seção 11.1) se não concordar.
Última atualização: 2026-09-04. A versão em português (pt-BR) prevalece sobre traduções.